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A respeito dos impostos municipais, é correto afirmar que
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Q4089625
Teclas de Atalhos
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A respeito dos impostos municipais, é correto afirmar que
A
o ITBI compete ao município em que reside o comprador do bem.
B
cabe à lei complementar municipal fixar exclusivamente as alíquotas máximas do ISS.
C
em decorrência do princípio da isonomia, veda-se que o IPTU tenha alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.
D
de acordo com a Constituição Federal, compete à lei complementar excluir da incidência do ISS exportações de serviços para o exterior.