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Considerando os 10 passos para o aprimoramento da gestão...
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Q4091729
Teclas de Atalhos
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Considere o Texto 02 para responder às questões de 30 a 34.
Texto 02 – A Reforma Tributária e o Município de Futurópolis
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, o Município de Futurópolis está em fase de adaptação. A reforma criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá, entre outros, o imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS) municipal. A gestão do IBS será feita por um Comitê Gestor, e os recursos serão distribuídos aos municípios com base no local do consumo (destinação). Posteriormente, foi publicada a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a transição e os critérios de repartição do IBS.
Fonte: CPCon
Considerando os 10 passos para o aprimoramento da gestão tributária, para garantir que o Município de Futurópolis receba integralmente os recursos do IBS a que tem direito, a administração municipal deverá:
A
concentrar esforços na fiscalização do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e IPTU para compensar a perda de receita do ISS.
B
investir em ferramentas de tecnologia da informação, pois é mecanismo de vital importância para um efetivo processo de cobrança dos tributos devidos.
C
revogar todos os incentivos fiscais vigentes para aumentar a arrecadação própria.
D
regular a inscrição e a cobrança da dívida ativa tributária, priorizando a execução judicial de débitos antigos de ISS antes que ocorra a exclusão do crédito tributário por decadência.
E
implementar programas de educação fiscal para estimar os consumidores a exigir recibo das transações comerciais.