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Um município do estado de São Paulo alterou o valor da base...
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Q4165077
Teclas de Atalhos
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Um município do estado de São Paulo alterou o valor da base do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 01 de novembro de 2024, por decreto municipal. Nesse cenário, o novo valor do IPTU poderia ser cobrado
A
a partir de 01 de fevereiro de 2025, desde que o aumento fosse instituído por lei, e não decreto.
B
imediatamente, desde que o aumento fosse instituído por lei, e não decreto.
C
imediatamente, desde que o decreto siga critérios estabelecidos em lei municipal.
D
a partir de 01 de janeiro de 2025, desde que o decreto siga critérios estabelecidos em lei municipal.
E
a partir de 01 de fevereiro de 2025, desde que o decreto siga critérios estabelecidos em lei municipal.