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A base de cálculo e a alíquota são os elementos quantitativos da regra matriz de incidê...
A base de cálculo e a alíquota são os elementos quantitativos da regra matriz de incidência tributária, fundamentais para a determinação do 'quantum debeatur'. Acerca desses elementos no contexto municipal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
(__)A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é o valor venal do imóvel.
(__)A alíquota é o percentual ou valor fixo aplicado sobre a base de cálculo para determinar o montante do tributo a ser pago.
(__)Na atualização do valor monetário da base de cálculo do IPTU, o Município necessita editar nova lei a cada exercício financeiro, sendo vedada a atualização por decreto mediante índices oficiais.
(__)Para o Imposto Sobre Serviços (ISS), a base de cálculo é o preço do serviço, conforme estipulado na Lei Complementar 1162003 e legislação municipal correlata.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, F, V.
B
V, V, V, F.
C
F, V, V, V.
D
V, F, F, V.
E
F, F, V, F.