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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é constituído pelo fisco municipal, que a...
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Q4282584
Teclas de Atalhos
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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é constituído pelo fisco municipal, que apura o valor devido com base nos dados cadastrais do imóvel e notifica o contribuinte para pagamento. Essa modalidade de constituição do crédito tributário, realizada pela autoridade administrativa sem a participação ativa prévia do sujeito passivo no cálculo, recebe uma classificação específica. Assinale a alternativa correta.
A
Arbitramento.
B
Lançamento por Homologação.
C
Lançamento por Declaração.
D
Lançamento de Ofício.
E
Autolançamento.