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A vedação ao confisco é um princípio tributário que protege o patrimônio do contribuint...
A vedação ao confisco é um princípio tributário que protege o patrimônio do contribuinte contra a carga tributária excessiva. Sobre a aplicação deste princípio às multas tributárias, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O princípio do não confisco aplica-se também às multas tributárias, vedando a imposição de penalidades pecuniárias que assumam caráter confiscatório, desproporcional ou irrazoável em relação ao valor do tributo ou da obrigação descumprida.
(__) O Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendido que multas punitivas superiores a 100% do valor do tributo devido podem ser consideradas confiscatórias, devendo ser reduzidas para patamares razoáveis.
(__) A vedação ao confisco impede que o Estado utilize o tributo com efeito de confisco, mas permite que a multa moratória seja fixada em qualquer percentual, desde que prevista em lei, pois tem natureza de sanção civil e não tributária.
(__) O princípio do não confisco aplica-se exclusivamente aos impostos, não alcançando as taxas ou contribuições de melhoria, que podem ser cobradas em valores superiores ao custo do serviço ou da valorização imobiliária.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F, V.
B
F, V, V, F.
C
F, F, V, V.
D
V, V, F, F.