A Tributação sobre o lucro no Brasil possui uma conotação diferente do padrão mundial: a existência de dois tributos sobre o lucro, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, quando o mais comum seria a tributação ocorrer apenas via imposto de renda.
Sobre o Imposto de Renda da pessoa jurídica:
O imposto de renda deve atender 3 critérios básicos: generalidade, universalidade e progressividade.
As pessoas jurídicas, inclusive as imunes e isentas, não são obrigadas ao preenchimento da ECF.
O fato gerador do IRPJ é sempre e somente a aquisição da disponibilidade econômica (regime de competência) ou jurídica (regime de caixa).
O ano fiscal brasileiro inicia-se em 10 de janeiro e termina em 31 de dezembro.
A base de cálculo do imposto de renda é o faturamento.