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O crédito tributário pode deixar de ser exigível ou sequer ser constituído em razão de ...
O crédito tributário pode deixar de ser exigível ou sequer ser constituído em razão de institutos específicos previstos em lei. Nos termos do CTN, ocorre exclusão do crédito tributário nas hipóteses de:
A
Prescrição e decadência
B
Isenção e anistia
C
Remissão e parcelamento
D
Compensação e transação
E
Depósito e moratória