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Considere a situação hipotética: um vereador do município...
Considere a situação hipotética: um vereador do município de Pedra Furada solicitou ao poder executivo municipal a divulgação de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.
Nesse caso, de acordo com os conhecimentos sobre sigilo fiscal, o poder executivo municipal:
A
Somente pode divulgar as informações se houver autorização, por escrito, das pessoas jurídicas beneficiadas.
B
Pode divulgar as informações sem ofensa ao sigilo fiscal.
C
Não pode divulgar as informações, pois elas são protegidas por sigilo fiscal.
D
Pode divulgar as informações apenas para os órgãos de controle.
E
Não deve divulgar as informações, sob pena de responsabilidade pessoal.