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No Direito Tributário, o instituto da remissão é uma modalidade de
exclusão do crédito tributário, refere-se tanto ao valor do tributo quanto às penalidades pecuniárias.
extinção do crédito tributário, refere-se tanto ao valor do tributo quanto às penalidades pecuniárias.
exclusão do crédito tributário, refere-se apenas às penalidades pecuniárias do tributo, não a ele em si.
extinção do crédito tributário, refere-se apenas às penalidades pecuniárias do tributo, não a ele em si.
exclusão do crédito tributário, refere-se apenas ao valor do tributo mantendo-se as penalidades pecuniárias.