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O crédito tributário decorre da obrigação principal. Com base exclusivamente no dispost...
O crédito tributário decorre da obrigação principal. Com base exclusivamente no disposto no Artigo 175 da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN), assinale a alternativa que apresenta uma causa de exclusão do crédito tributário.
A
A moratória concedida em caráter geral pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo objeto do benefício.
B
A remissão total ou parcial do crédito tributário, fundamentada em lei que considere a situação econômica do sujeito passivo devedor.
C
A isenção concedida por lei específica que descreva as condições e requisitos para sua fruição pelo sujeito passivo da obrigação.
D
O parcelamento da dívida tributária, desde que formalizado antes da inscrição do débito em dívida ativa pela procuradoria municipal.