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Assinale a opção que indica corretamente modificação no regramento constitucional do IP...
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Q4418925
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção que indica corretamente modificação no regramento constitucional do IPTU introduzida pela EC n.º 132/2023.
A
imunidade tributária para os templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade religiosa sejam apenas locatárias do imóvel
B
possibilidade de o imposto ser progressivo em razão do valor do imóvel
C
possibilidade de o imposto ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel
D
possibilidade de atualização da base de cálculo do imposto pelo Poder Executivo, conforme critérios previstos em lei municipal
E
possibilidade de o imposto ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel