O Código Tributário Nacional disciplina a questão tributária em âmbito nacional, determina os poderes de tributar, os conceitos, entre outras definições. Nele são tratadas as limitações do poder de tributar. Analise as afirmativas abaixo que sobre as limitações do poder de tributar, conforme definição do Código Tributário Nacional, e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso. ( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. ( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre as transmissões com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. ( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre papel para qualquer finalidade. ( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. ( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. A ordem correta de preenchimento dos parenteses, de cima para baixo, é: O Código Tributário Nacional disciplina a questão tributária em âmbito nacional, determina os poderes de tributar, os conceitos, entre outras definições. Nele são tratadas as limitações do poder de tributar. Analise as afirmativas abaixo que sobre as limitações do poder de tributar, conforme definição do Código Tributário Nacional, e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso. ( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. ( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre as transmissões com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. ( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre papel para qualquer finalidade. ( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. ( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. A ordem correta de preenchimento dos parenteses, de cima para baixo, é:

O Código Tributário Nacional disciplina a questão...

Q4440967

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Ano: 2019

Prova: Fundação La Salle - Prefeitura de Esteio - Auditor Fiscal de Tributos - 2019

O Código Tributário Nacional disciplina a questão tributária em âmbito nacional, determina os poderes de tributar, os conceitos, entre outras definições. Nele são tratadas as limitações do poder de tributar. Analise as afirmativas abaixo que sobre as limitações do poder de tributar, conforme definição do Código Tributário Nacional, e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre as transmissões com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre papel para qualquer finalidade.

( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.

( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

A ordem correta de preenchimento dos parenteses, de cima para baixo, é:

V - F - F - F - V.

F - F - V - V - F.

F - F - F - V - V.

V - F - V - F - V.

F - V - F - V - V.

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