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O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana...
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Q4443804
Teclas de Atalhos
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O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é um tributo direto que incide sobre o patrimônio imobiliário situado em zona urbana. Analise as afirmativas a seguir:
I. O fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
II. A zona urbana deve observar a existência de pelo menos dois melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público, como meio-fio, abastecimento de água, sistemas de esgotos sanitários ou rede de iluminação pública.
III. As isenções de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana podem ser concedidas por ato discricionário do Fiscal de Tributos em campo, visando beneficiar imóveis que apresentem jardins bem conservados e calçadas com acessibilidade.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
III apenas.
C
II apenas.
D
I apenas.
E
I e II apenas.