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Um município brasileiro realizou diversas ações...
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Q4510730
Teclas de Atalhos
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Um município brasileiro realizou diversas ações administrativas e obras públicas ao longo do exercício. Entre elas, destacam-se: a pavimentação de uma avenida que valorizou os imóveis do entorno, a prestação de serviço de coleta domiciliar de resíduos sólidos e a cobrança de tributo sobre a propriedade de imóveis urbanos.
Considerando as definições e características dos tributos previstas no Código Tributário Nacional e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.
A
O tributo cobrado pela pavimentação da avenida caracteriza-se como taxa, pois decorre de serviço público específico prestado ao contribuinte.
B
O tributo cobrado sobre a propriedade de imóveis urbanos caracteriza-se como taxa, pois está associado à manutenção de serviços públicos municipais.
C
A cobrança decorrente da valorização imobiliária causada pela pavimentação da avenida caracteriza-se como contribuição de melhoria.
D
A coleta domiciliar de resíduos sólidos é financiada por imposto, pois constitui serviço público essencial prestado à coletividade.
E
A cobrança sobre a propriedade de imóveis urbanos caracteriza-se como contribuição de melhoria, pois resulta da valorização do patrimônio do contribuinte.