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A imunidade tributária recíproca, prevista constitucionalmente, estabelece limitações a...
A imunidade tributária recíproca, prevista constitucionalmente, estabelece limitações ao poder de tributar nas relações entre as entidades federativas. Seu alcance material abrange:
A
Apenas os impostos cobrados sobre o patrimônio das entidades imunes.
B
Os impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda e os serviços.
C
Qualquer tributo, incluindo taxas e contribuições de melhoria.
D
Todos os impostos, exceto aqueles com base de cálculo própria.