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Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade tributária, nos termos do Códig...
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade tributária, nos termos do Código Tributário Nacional:
A
A responsabilidade pelo crédito tributário nunca pode ser atribuída a terceira pessoa, ainda que vinculada ao fato gerador, devendo sempre recair exclusivamente sobre o contribuinte.
B
A responsabilidade por infrações da legislação tributária depende sempre da intenção do agente e da efetividade dos efeitos do ato, sendo afastada quando não houver dolo específico.
C
A lei pode atribuir, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da obrigação.
D
O pagamento efetuado por terceiro jamais exonera o contribuinte da obrigação tributária, ainda que o terceiro esteja legalmente vinculado ao fato gerador.