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Segundo o Código Tributário Nacional, em seu Art. 156...
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Q4564237
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código Tributário Nacional, em seu Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I. propriedade predial urbana e territorial rural;
II. transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição;
III. serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa I está incorreta.
B
Somente a afirmativa II está incorreta.
C
Somente a afirmativa III está incorreta.
D
Nenhuma afirmativa está incorreta.
E
Todas as afirmativas estão incorretas.