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O lançamento é o procedimento que formaliza a exigência do tributo pela autoridade fisc...
O lançamento é o procedimento que formaliza a exigência do tributo pela autoridade fiscal. Sobre o lançamento tributário, assinale a alternativa CORRETA.
A
Quanto ao lançamento de ofício, ele depende da declaração prestada pelo contribuinte, que informa os elementos do fato gerador para a posterior apuração do montante pela autoridade.
B
Compete à autoridade administrativa o lançamento, que apura a ocorrência do fato gerador e a matéria tributável e calcula o montante do tributo devido pelo sujeito passivo.
C
O lançamento por declaração se completa com o pagamento antecipado pelo contribuinte, sujeito à homologação tácita da autoridade no prazo que a lei estabelecer para tanto.
D
Na modalidade por homologação, atribui-se à autoridade fiscal o cálculo prévio do tributo, atribuindo-se ao contribuinte apenas a conferência do valor apurado pela administração tributária.