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Considerando as disposições constitucionais a respeito das...
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Q4621388
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições constitucionais a respeito das limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.
A
Qualquer concessão de crédito presumido relativa a impostos, taxas ou contribuições só poderá ser concedida mediante lei específica.
B
Na hipótese de guerra externa, a União pode instituir tributos sem lei anterior que os estabeleça.
C
Os municípios não podem cobrar impostos sobre os serviços da União, ainda que relacionados à exploração de atividades econômicas regidas por normas aplicáveis a empreendimentos privados.
D
A Constituição Federal de 1988 permite que os entes federativos cobrem tributos sobre templos de qualquer culto nos casos de tributos em que não haja contraprestação estatal.
E
A União pode instituir tratamento tributário distinto entre contribuintes em situação equivalente, desde que o tributo tenha finalidade extrafiscal.