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Ao longo de 2026, o debate político e legislativo no...
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Q4681175
Direito Tributário
Lei Complementar nº 194/2022 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis
Teclas de Atalhos
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Ao longo de 2026, o debate político e legislativo no Congresso Nacional concentrou-se nos desdobramentos e na regulamentação da Reforma Tributária sobre o Consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132.
Um dos pilares centrais dessa reorganização do sistema arrecadatório brasileiro é a unificação de impostos federais, estaduais e municipais por meio da criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formam o modelo conhecido como:
A
Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF).
B
IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado Dual).
C
Imposto Único de Arrecadação Territorial (IUAT).
D
Alíquota Única de Importação e Exportação (AUIE).
E
Contribuição dos Impostos do Brasil dos Serviços (CIBS).