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A Alfa Ltda. foi incorporada pela Beta S.A. em janeiro de...
A Alfa Ltda. foi incorporada pela Beta S.A. em janeiro de 2023. Após a incorporação, o Município de Jardinópolis lavrou auto de infração referente ao Imposto sobre Serviços – ISS não recolhido pela sucedida nos exercícios de 2020 e 2021, acrescido de multa moratória e multa punitiva por fraude fiscal. A empresa sucessora impugnou administrativamente a cobrança das penalidades, sustentando que a responsabilidade tributária por sucessão não poderia alcançar multas sancionatórias, especialmente por infração praticada exclusivamente pela sucedida antes da incorporação. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que a
A
sucessora responde apenas pelo tributo principal, excluindo-se quaisquer multas em razão do caráter pessoal das sanções tributárias.
B
sucessora responde pelo tributo e pela multa moratória, mas não pela multa punitiva, por possuir esta natureza estritamente sancionatória.
C
sucessora responde pelos tributos e pelas multas moratórias ou punitivas relativas a fatos geradores ocorridos antes da sucessão empresarial.
D
responsabilidade da sucessora pelas multas tributárias depende da comprovação de benefício econômico direto decorrente da infração praticada pela sucedida.
E
sucessora somente responde pelas penalidades tributárias se o lançamento tiver sido definitivamente constituído antes da incorporação empresarial.