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O Imposto Predial e Territorial Urbano:
1
Q486772
Teclas de Atalhos
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O Imposto Predial e Territorial Urbano:
A
não pode ter alíquotas diferentes para imóveis localizados no mesmo município, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia tributária.
B
admite progressão em razão da idade do proprietário e alíquotas diferenciadas segundo sua ocupação.
C
não admite progressão.
D
não pode ser cobrado sobre imóvel de propriedade de partido político, em que esteja instalada a sede de seu diretório municipal.
E
pode ser cobrado das fundações públicas, mas não das autarquias.