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Medida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a...
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Q500749
Teclas de Atalhos
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Medida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Operações de Câmbio, Crédito, Seguro e Valores Mobiliários − IOF produz efeitos,
A
imediato no caso do IOF e noventa dias depois de sua edição, no caso do Imposto sobre a Renda.
B
no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, em ambos os casos.
C
no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do IOF.
D
no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do Imposto sobre a Renda.
E
em ambos os casos, imediatamente.