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Indique a alternativa INCORRETA sobre o Imposto sobre a...
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Q608848
Teclas de Atalhos
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Indique a alternativa INCORRETA sobre o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
A
É imposto de competência municipal.
B
As suas alíquotas são fixadas pela entidade competente, sem que a Constituição Federal nem o Código Tributário Nacional imponham qualquer limitação.
C
Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado em zona urbana.
D
Em caso de imóvel locado, o contribuinte será o locatário.
E
O seu lançamento é realizado de ofício.