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Se um devedor da fazenda pública, receoso de que seu...
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Q611888
Teclas de Atalhos
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Com base nas normas constitucionais e legais sobre direito tributário, julgue os itens subsecutivos.
Se um devedor da fazenda pública, receoso de que seu veículo seja levado a leilão em execução movida pelo governo contra ele, onerar tal veículo com cláusula de alienação fiduciária, tal oneração será considerada fraudulenta.
C
Certo
E
Errado