Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme o Código Tributário Municipal, a incidência do...
1
Q61686
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Conforme o Código Tributário Municipal, a incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana em zona urbana prescinde de requisitos mínimos que denotem a existência de, pelo menos, 02 (dois) melhoramentos constituídos ou mantidos pelo Poder Público, dentre os quais:
A
meio-fio e centro de compras.
B
abastecimento d'água e sistema de gás canalizado.
C
escola primária ou posto de saúde, a uma distância máxima de 03 (três) quilômetros do imóvel e sistema de esgotos sanitários.
D
rede de iluminação pública com posteamento domiciliar e meio-fio ou calçamento com canalização de água pluvial.
E
rede de iluminação pública sem posteamento domiciliar e sistema de gás canalizado.