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No caso de sucessão empresarial, a responsabilidade é...
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Q718039
Teclas de Atalhos
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Acerca das sujeições ativa e passiva e da responsabilidade
tributária, julgue os itens a seguir.
No caso de sucessão empresarial, a responsabilidade é legal, enquanto a responsabilidade por sucessão imobiliária é considerada como sucessão real — obrigação propter rem —, pois a obrigação tributária (quanto ao IPTU e ao ITR) acompanha o imóvel em todas as suas mutações subjetivas (sucessão), ainda que se refira a fatos imponíveis anteriormente à alteração de responsabilidade tributária por sucessão.
C
Certo
E
Errado