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Os enunciados a seguir são verdadeiros, exceto:
Os enunciados a seguir são verdadeiros, exceto:
A
A impugnação deve conter a declaração do
autuado de que não submeteu a mesma matéria
à apreciação judicial, e a falsidade dessa
declaração acarreta a nulidade do processo a
partir da impugnação.
B
Não instaura o litígio a impugnação, tempestivamente
apresentada, cujo conteúdo seja de
matéria já submetida a procedimento de consulta
em andamento.
C
Tendo em vista o princípio da informalidade, a
impugnação tempestivamente apresentada
poderá ser aditada enquanto não proferido o
julgamento de primeira instância.
D
A impugnação apresentada em repartição diferente
da indicada no ato de intimação não instaura
o litígio.
E
Havendo pendência e consulta formulada previamente pelo sujeito passivo sobre a matéria objeto da exigência, não corre o prazo para impugnação enquanto não for dada ciência da resposta ao consulente.