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Considerando as disposições relativas ao Imposto Predial e...
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Q94792
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a única opção que contém uma assertiva verdadeira.
A
Serão obrigatoriamente inscritos no Cadastro Técnico do Município todos os imóveis existentes no Município, dispensados apenas os beneficiados com imunidade
B
O cancelamento da inscrição de imóvel no Cadastro Técnico do Município depende de iniciativa do contribuinte, e será feito desde que atendidas as condições previstas na lei.
C
Em se tratando de terreno com mais de uma frente, o imóvel será inscrito no Cadastro Técnico do Município pelo logradouro de menor valor
D
Ocorrendo reformas ou demolições no imóvel, o sujeito passivo deverá declarar o fato à Prefeitura no prazo de 30 dias contados da respectiva ocorrência.
E
Em se tratando de colégio, fábrica ou hospital formado por um conjunto de pavilhões, para fins de inscrição no Cadastro Técnico do Município, cada pavilhão será considerado uma unidade imobiliária.