A secretaria de fazenda de determinado estado da Federação realizará o lançamento de tributo de sua competência na importação de mercadoria; o valor tributário está expresso em moeda estrangeira e discriminado em documento idôneo.
Nesse caso, de acordo com o CTN, o lançamento será feito por
A
arbitramento do valor mediante aferição de similar
exclusivamente nacional.
B
arbitramento do valor mediante aferição de similares nacional
e internacional, prevalecendo o que for maior.
C
conversão em moeda nacional ao câmbio do dia fixado na nota
fiscal de remessa da mercadoria no exterior.
D
conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento
definitivo do tributo.
E
conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência
do fato gerador da obrigação.