Questão de concurso
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Q1145923
Direito Tributário Taxas
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina - Contador

As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.


A respeito dos conhecimentos sobre taxas no direito tributário, é correto afirmar:


A

Não podem ter base de cálculo própria de impostos.

B

Podem ser instituídas somente pela União, como é o caso da taxa de emissão de passaporte.

C

Podem ser relativas a serviço de utilidade pública, como a taxa de energia elétrica ou de água e esgoto.

D

São classificadas como uma espécie das contribuições sociais.

E

A taxa de pavimentação asfáltica pode ser cobrada dos moradores lindeiros à obra realizada pelo poder público em razão da valorização ocorrida nos imóveis.