Questão de concurso
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Q1276531
Direito Tributário Decadência
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Tapejara - Fiscal Tributário

Em relação à prescrição e à decadência do crédito tributário a que se refere o Código Tributário Nacional, está correto afirmar que:

A

A decadência ocorre pelo não recolhimento do tributo no prazo estabelecido em lei.

B

A prescrição ocorre pelo não lançamento do crédito tributário no prazo estabelecido em lei.

C

Com a decadência, extingue-se o crédito tributário, com a prescrição, não.

D

Com a prescrição, extingue-se o crédito tributário, com a decadência, não.

E

Tanto com a prescrição quanto com a decadência extingue-se o crédito tributário.