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Analise as afirmativas abaixo acerca das possibilidades de...
Analise as afirmativas abaixo acerca das possibilidades de instituição de Empréstimos Compulsórios.
I. A União, mediante decreto, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
II. A União, mediante decreto, poderá instituir empréstimos compulsórios no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
Acerca as afirmativas acima, assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I e II são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira e a afirmativa II é falsa.
C
A afirmativa I é falsa e a afirmativa II é verdadeira.
D
As afirmativas I e II são falsas.