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No que se refere ao sistema tributário nacional, há no...
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Q1506006
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao sistema tributário nacional, há no texto constitucional uma seção específica dedicada às limitações impostas ao poder de tributação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essas limitações incluem
A
as isenções e a anistia.
B
as imunidades tributárias e os princípios de direito tributário.
C
a moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
D
a prescrição e a decadência.
E
as imunidades tributárias e as isenções tributárias.