Assinale a opção correta acerca do imposto de transmissão...

Assinale a opção correta acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).


A

Por ser tributo real, o ITCMD não pode ser progressivo.


B

A competência para a instituição do ITCMD é da União no território do DF.


C

A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF.


D

A instituição do ITCMD relativo a bens imóveis e respectivos direitos compete ao município da situação do bem e ao DF.


E

A instituição do ITCMD relativo a bens móveis, títulos e créditos compete ao estado onde se processa o inventário ou o arrolamento, ou onde tiver domicílio o doador, ou ao DF.