Assinale a opção correta acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).
A
Por ser tributo real, o ITCMD não pode ser progressivo.
B
A competência para a instituição do ITCMD é da União no território do DF.
C
A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF.
D
A instituição do ITCMD relativo a bens imóveis e respectivos direitos compete ao município da situação do bem e ao DF.
E
A instituição do ITCMD relativo a bens móveis, títulos e créditos compete ao estado onde se processa o inventário ou o arrolamento, ou onde tiver domicílio o doador, ou ao DF.
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