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Em relação às limitações constitucionais ao poder de...
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Q1524118
Teclas de Atalhos
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Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar assinale a alternativa correta:
A
Quando alugado a terceiros o imóvel de propriedade do partido político perde a imunidade e passa a sujeitar-se ao IPTU.
B
O ICMS incidente sobre a comercialização de livros, mesmo por empresa com fins lucrativos, está abrangido pela imunidade tributária.
C
O prédio da Receita Federal de propriedade da União é imune ao pagamento da taxa de coleta de lixo.
D
Os rendimentos oriundos das aplicações financeiras realizadas pelos Municípios não são imunes ao imposto de renda.