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Assinale a afirmação correta, segundo o que consta da...
Assinale a afirmação correta, segundo o que consta da Constituição da República:
A
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário, cuja alíquota deverá ser a mesma da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
B
As Contribuições Sociais não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
C
É vedado aos Municípios instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
D
As Contribuições Sociais não poderão ter alíquotas ad valorem, no caso de importação.