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Segundo a lei complementar de regência do tema, a definição...
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Q1568451
Teclas de Atalhos
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Segundo a lei complementar de regência do tema, a definição de zona urbana pressupõe a existência de alguns melhoramentos, quais sejam: I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II - abastecimento de água; III - sistema de esgotos sanitários; IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado. Quantos desses melhoramentos seriam necessários para enquadramento da área como zona urbana?
A
Ao menos 1 (um).
B
Ao menos 2 (dois).
C
Ao menos 3 (três).
D
Ao menos 4 (quatro).