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Q15756
Direito Tributário
Conceito de Tributo
Atalhos
Ano:
2002
Banca:
Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS - FESMP RN
Prova:
FESMP RN - SET - Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte - Auditor Fiscal
Faz parte da definição legal de tributo a prestação pecuniária
A
facultativa.
B
compulsória e legal.
C
compulsória com caráter penal.
D
compulsória e cobrada por qualquer funcionário público estatutário.