Questões de Concurso #15756
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Q15756
Direito Tributário Conceito de Tributo
Atalhos
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Ano: 2002
Banca: Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS - FESMP RN
Prova: FESMP RN - SET - Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte - Auditor Fiscal

Faz parte da definição legal de tributo a prestação pecuniária

A

facultativa.

B

compulsória e legal.

C

compulsória com caráter penal.

D

compulsória e cobrada por qualquer funcionário público estatutário.