O sócio-gerente de sociedade por quotas de responsabilidade...

O sócio-gerente de sociedade por quotas de responsabilidade...

O sócio-gerente de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, responde pessoalmente por dívida tributária da sociedade, em caso de:


A

Prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.


B

Créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis.


C

Falta de recolhimento, por qualquer motivo, de imposto incidente sobre a atividade que constitui o objeto social.


D

Crédito correspondente à obrigação tributária resultante de ato praticado com violação da lei.


E

pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.