As normas que regem a repartição das receitas tributárias...
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Q1677648
Teclas de Atalhos
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As normas que regem a repartição das receitas tributárias determinam que pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto sobre:


A

A renda retida na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles ou por suas autarquias.


B

Renda de qualquer natureza.


C

Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.


D

A propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.