Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
É um princípio tipicamente tributário, preserva a segurança...
É um princípio tipicamente tributário, preserva a segurança jurídica e objetiva evitar que o contribuinte não tenha surpresa quanto à cobrança tributária. De qual princípio trata o enunciado:
A
Princípio da seletividade.
B
Princípio da capacidade contributiva.
C
Princípio da irretroatividade da lei.
D
Princípio da proibição de tributo com efeito de confisco.
E
Princípio da anterioridade.