No tocante aos limites ao poder de tributar, a Constituição Federal determina que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Essa hipótese trata do(da):
A
imunidade tributária cultural
B
imunidade tributária recíproca.
C
princípio do não confisco.
D
isenção gráfica.
E
isenção por alíquota zero.
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