No tocante aos limites ao poder de tributar, a Constituição Federal determina que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Essa hipótese trata do(da): No tocante aos limites ao poder de tributar, a Constituição Federal determina que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Essa hipótese trata do(da):

No tocante aos limites ao poder de tributar, a Constituição...

Q1697996

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Ano: 2018

Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE

Prova: IBADE - Câmara de Vilhena - Analista de Licitação - Área Direito - 2018

No tocante aos limites ao poder de tributar, a Constituição Federal determina que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Essa hipótese trata do(da):

imunidade tributária cultural

imunidade tributária recíproca.

princípio do não confisco.

isenção gráfica.

isenção por alíquota zero.

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