A atual Constituição Federal de 1988, em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, garante ao contribuinte o direito de compensar o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. Nesse caso, tem-se o princípio constitucional tributário da: A atual Constituição Federal de 1988, em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, garante ao contribuinte o direito de compensar o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. Nesse caso, tem-se o princípio constitucional tributário da:

A atual Constituição Federal de 1988, em relação ao Imposto...

Q1791375

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Ano: 2021

Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON

Prova: SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Advogado tributário - 2021

A atual Constituição Federal de 1988, em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, garante ao contribuinte o direito de compensar o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. Nesse caso, tem-se o princípio constitucional tributário da:

isonomia

seletividade

anterioridade

não cumulatividade

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