Sobre a responsabilidade por infrações tributárias é...

Sobre a responsabilidade por infrações tributárias é...

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Q2027653
Teclas de Atalhos
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Sobre a responsabilidade por infrações tributárias é correto afirmar:


A

Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato;


B

Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato;


C

A responsabilidade não é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração;


D

Considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração;


E

A responsabilidade do agente é indireta e não pessoal.