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Considerando-se a petição inicial, de acordo com a lei que...
Considerando-se a petição inicial, de acordo com a lei que disciplina a execução fiscal, é correto afirmar que
A
a produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento específico.
B
o valor atribuído à causa deve ser o da dívida constante da certidão, sem os encargos legais que serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
C
a Certidão de Dívida Ativa e a petição inicial não poderão constituir um único documento, dada a natureza jurídica diversa que possuem.
D
será instruída com a Certidão de Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita.
E
indicará, apenas, o Juízo ao qual é dirigida e o pedido com seus fatos e fundamentos.