Assinale a alternativa INCORRETA. - Gran Questões

Assinale a alternativa INCORRETA.


A

As hipóteses de responsabilidade tributária, regulada pelo Código Tributário Nacional, podem ser alteradas pelo legislador ordinário.


B

É possível a tributação de renda obtida em razão de atividade ilícita.


C

A imunidade tributária não autoriza a exoneração de cumprimento das obrigações acessórias.


D

O rol de limitações constitucionais ao poder de tributar (art. 150 da CF/88) não é taxativo.