O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana possui como contribuinte do imposto o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título e é de competência do (s) seguinte (s) ente (s):
A
Municípios.
B
União.
C
Estados.
D
União, Estados e Municípios.
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