O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana...

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana possui como contribuinte do imposto o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título e é de competência do (s) seguinte (s) ente (s):


A

Municípios.


B

União.


C

Estados.


D

União, Estados e Municípios.