Assim como diz o Código Tributário Nacional, a responsabilidade por infrações tributárias é pessoal ao agente:
A
quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos filhos contra os pais.
B
quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente não seja elementar.
C
quanto às infrações em cuja definição a culpa específica do agente seja elementar.
D
quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas.
E
sem exceção, quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções.
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